Muitos empresários acreditam que a Reforma Tributária não afetará quem está enquadrado no Simples Nacional. Porém, essa ideia não está totalmente correta.

Embora o regime do Simples Nacional continue existindo, diversas mudanças irão impactar diretamente essas empresas, especialmente nas operações com clientes, fornecedores, créditos tributários e emissão de documentos fiscais.

Neste artigo explicamos o que realmente muda e como sua empresa pode se preparar.

O Simples Nacional vai acabar?

Não.

Uma das maiores dúvidas dos empresários é se o Simples Nacional será extinto.

A resposta é não.

A Constituição Federal continua garantindo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Portanto, o Simples Nacional permanece existindo após a Reforma Tributária.

Então por que o Simples será afetado?

Porque a Reforma Tributária altera completamente a tributação sobre o consumo no Brasil.

Diversos tributos atuais serão substituídos por:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Imposto Seletivo (IS)

Mesmo permanecendo no Simples, as empresas passarão a conviver com esse novo sistema tributário.

Principais impactos para empresas do Simples Nacional

1. Clientes poderão analisar o crédito tributário

Hoje muitas empresas escolhem fornecedores considerando apenas o preço.

Com a Reforma Tributária, clientes do Lucro Real e Lucro Presumido passarão a avaliar também o crédito de IBS e CBS que poderão aproveitar.

Isso pode influenciar diretamente a competitividade das empresas do Simples Nacional.

2. Novos documentos fiscais

A Nota Fiscal Eletrônica será adaptada.

Novos campos deverão ser informados, como:

• CST IBS/CBS
• cClassTrib
• NBS
• cBenef
• informações de IBS e CBS

Mesmo empresas do Simples precisarão preencher corretamente essas informações.

3. Mudanças nos sistemas de gestão

Softwares fiscais, ERPs e emissores de notas precisarão ser atualizados.

Empresas que utilizam sistemas antigos poderão enfrentar dificuldades para atender às novas exigências.

4. Mudanças na precificação

Como o novo modelo modifica a forma de tributação, será importante revisar:

• margem de lucro;
• formação de preços;
• contratos;
• negociação com clientes.

5. Fornecedores também mudarão

Os fornecedores da empresa também estarão sujeitos às novas regras.

Isso poderá alterar:

• preços;
• créditos;
• custos;
• cadeia de suprimentos.

O Simples Nacional poderá optar pelo recolhimento de IBS e CBS por fora?

Sim.

A legislação prevê que as empresas optantes pelo Simples poderão escolher entre dois modelos, dependendo da regulamentação definitiva e das regras aplicáveis:

Modelo tradicional

Continua recolhendo os tributos dentro do DAS.

Modelo híbrido

Recolhe IBS e CBS fora do DAS, permitindo maior aproveitamento de créditos pelos clientes.

Essa decisão deverá ser cuidadosamente analisada junto ao contador.

Quando as mudanças começam?

A implantação ocorrerá de forma gradual.

2026

Período de testes.

2027

Início da CBS.

2029 a 2032

Transição gradual do IBS.

2033

Novo sistema passa a funcionar integralmente.

Como as pequenas empresas podem se preparar?

Algumas medidas já podem ser adotadas:

• atualizar o cadastro de produtos e serviços;
• revisar o enquadramento tributário;
• manter o sistema fiscal atualizado;
• acompanhar as mudanças na emissão das notas fiscais;
• conversar com seu contador para avaliar o melhor modelo de tributação.

Quem começar a preparação agora terá muito menos dificuldades durante a transição.

Perguntas Frequentes

O Simples Nacional vai acabar?

Não.

Vou pagar mais impostos?

Depende da atividade da empresa e da forma como será feita a tributação durante a transição.

Precisarei trocar meu sistema?

Na maioria dos casos, sim. Os sistemas deverão ser adaptados para atender às novas exigências fiscais.

Empresas do Simples terão IBS e CBS?

Sim. As empresas estarão inseridas no novo ambiente tributário, embora existam regras específicas para esse regime.

Vale a pena continuar no Simples?

Depende.

Com a Reforma Tributária, será ainda mais importante realizar um planejamento tributário para verificar qual regime é economicamente mais vantajoso.

Conclusão

O Simples Nacional continuará existindo, mas isso não significa que as empresas ficarão imunes à Reforma Tributária.

As novas regras afetarão documentos fiscais, sistemas, créditos tributários, relacionamento com clientes e fornecedores e, em muitos casos, até a estratégia de precificação.

Por isso, o melhor caminho é acompanhar as mudanças desde agora e contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada.

Precisa de ajuda para preparar sua empresa?

A Gemp Assessoria Contábil acompanha diariamente a regulamentação da Reforma Tributária e auxilia empresas na adaptação às novas regras.

Nossa equipe está preparada para orientar sua empresa sobre o impacto da Reforma Tributária, revisar seu planejamento tributário e garantir uma transição segura para o novo sistema fiscal.