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Split Payment na Reforma Tributária: o que é, como funciona e quais os impactos para as empresas

A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Além da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um dos temas que mais desperta dúvidas entre empresários e profissionais da área contábil é o Split Payment.

Embora o nome seja em inglês, a ideia por trás desse mecanismo é relativamente simples: separar automaticamente o valor dos tributos no momento em que o pagamento da operação é realizado.

Na prática, essa mudança pode alterar significativamente a forma como empresas recebem seus valores, administram o fluxo de caixa e realizam seus controles financeiros.

Neste artigo, explicamos de forma clara como o Split Payment funciona, por que ele foi criado e quais cuidados sua empresa deve adotar para se preparar.

O que é o Split Payment?

Split Payment significa, literalmente, pagamento dividido.

Na Reforma Tributária brasileira, esse mecanismo prevê que, em determinadas operações, a parcela correspondente ao IBS e à CBS seja segregada durante a liquidação financeira da transação e recolhida aos entes competentes, enquanto o restante do valor é destinado ao fornecedor da mercadoria ou do serviço. A sistemática foi disciplinada pela Lei Complementar nº 214/2025, que também prevê implementação gradual e regulamentação complementar.

Em vez de a empresa receber integralmente o pagamento e posteriormente recolher os tributos, parte desse recolhimento poderá ocorrer automaticamente conforme as regras aplicáveis.

É importante destacar que o Split Payment não cria novos impostos. Ele altera a forma de recolhimento dos tributos previstos pela Reforma Tributária.

Por que o Split Payment foi criado?

O objetivo principal é tornar o sistema tributário mais eficiente e reduzir problemas relacionados ao recolhimento dos tributos.

Entre os principais objetivos estão:

• reduzir a inadimplência tributária;
• combater fraudes e sonegação;
• facilitar a apropriação de créditos tributários;
• aumentar a segurança do sistema de arrecadação;
• simplificar a fiscalização.

Como o imposto poderá ser segregado na liquidação financeira da operação, espera-se uma redução dos riscos de não recolhimento e uma maior confiabilidade nas informações fiscais.

Como o Split Payment funcionará na prática?

Imagine a seguinte situação:

Uma empresa presta um serviço no valor de R$ 10.000,00.

O cliente realiza o pagamento utilizando um meio eletrônico compatível com o sistema.

No momento da liquidação financeira:

• o sistema identifica a operação;
• calcula o valor correspondente ao IBS e à CBS, conforme as informações fiscais;
• direciona essa parcela aos órgãos arrecadadores, quando aplicável;
• transfere o valor remanescente ao fornecedor.

Na visão do empresário, o recebimento poderá ocorrer já com a segregação da parcela destinada aos tributos, conforme a modalidade de Split Payment utilizada.

Vale lembrar que a operacionalização depende da integração entre documentos fiscais eletrônicos, meios de pagamento e sistemas desenvolvidos pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS e pelos participantes do sistema financeiro.

O Split Payment será obrigatório?

A resposta exige uma ressalva importante.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê diferentes modalidades de recolhimento na liquidação financeira e determina que a implantação ocorrerá de forma gradual. Além disso, atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS podem estabelecer hipóteses em que sua utilização será facultativa.

Nos últimos meses também foram publicados atos para disponibilizar os manuais técnicos e permitir que instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento iniciem o desenvolvimento de suas soluções para a Plataforma Pública do Split Payment.

Assim, embora o mecanismo já tenha base legal, sua implementação dependerá do cronograma oficial e das regulamentações complementares.

Quais empresas serão impactadas?

Praticamente todas as empresas que realizam operações sujeitas ao IBS e à CBS deverão acompanhar essa mudança.

Entre elas:

• prestadores de serviços;
• comércio;
• indústria;
• empresas de tecnologia;
• clínicas médicas e odontológicas;
• escritórios profissionais;
• transportadoras;
• distribuidores;
• empresas de e-commerce.

Independentemente do porte da empresa, será importante avaliar como a nova sistemática afetará a rotina financeira e fiscal.

Quais serão os impactos para as empresas?

O Split Payment não representa apenas uma alteração tributária.

Ele também traz impactos operacionais importantes.

Fluxo de caixa

Empresas acostumadas a utilizar parte do valor recebido até o vencimento dos tributos precisarão adaptar seu planejamento financeiro.

A disponibilidade imediata de caixa poderá mudar conforme a forma de recolhimento aplicável.

Sistemas de gestão

Será fundamental que ERPs, softwares fiscais, plataformas financeiras e sistemas de emissão de documentos fiscais estejam preparados para a nova realidade.

Conciliação financeira

Os processos de conferência entre:

• nota fiscal;
• pagamento recebido;
• tributos recolhidos;
• créditos tributários

tendem a ganhar maior relevância.

Rotinas contábeis

As áreas contábil, fiscal e financeira precisarão trabalhar de forma ainda mais integrada para evitar divergências.

Quais são as vantagens do Split Payment?

Apesar das adaptações necessárias, o modelo também apresenta benefícios.

Entre eles:

• redução do risco de inadimplência tributária;
• maior transparência no recolhimento;
• diminuição de fraudes;
• potencial simplificação da apropriação de créditos;
• aumento da segurança jurídica;
• fortalecimento da conformidade fiscal.

Esses benefícios estão alinhados aos objetivos da Reforma Tributária de simplificar a tributação sobre o consumo e melhorar a eficiência da arrecadação.

Quais são os principais desafios?

Por outro lado, a implementação exigirá investimentos e mudanças de processos.

Os principais desafios incluem:

• atualização dos sistemas internos;
• integração entre meios de pagamento e documentos fiscais;
• treinamento das equipes;
• revisão dos processos financeiros;
• adaptação dos controles internos;
• gestão do capital de giro.

Empresas que iniciarem esse planejamento com antecedência tendem a enfrentar uma transição mais tranquila.

Como sua empresa pode se preparar?

Mesmo antes da implementação completa, algumas medidas já podem ser adotadas.

Entre elas:

• acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária;
• revisar processos financeiros;
• avaliar se o ERP está preparado para IBS e CBS;
• manter a emissão de documentos fiscais organizada;
• mapear impactos no fluxo de caixa;
• conversar com a contabilidade sobre os ajustes necessários.

Preparação antecipada costuma reduzir custos de adaptação e minimizar riscos operacionais.

Perguntas frequentes

O Split Payment cria um novo imposto?

Não. O Split Payment apenas modifica a forma de recolhimento dos tributos previstos na Reforma Tributária.

O empresário deixará de pagar impostos?

Não. A obrigação tributária permanece. O que muda é a forma como parte do valor poderá ser recolhida.

O Split Payment já está funcionando?

O mecanismo possui previsão legal, mas sua implementação ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação e cronograma oficiais.

Todas as operações utilizarão Split Payment?

A legislação prevê diferentes modalidades e uma implementação progressiva. As regras específicas dependerão da regulamentação complementar.

O Split Payment vale apenas para pagamentos por Pix?

Não. A regulamentação prevê integração com diferentes instrumentos de pagamento eletrônico. A implementação ocorrerá por etapas, conforme definido pelos órgãos responsáveis.

Conclusão

O Split Payment representa uma das mudanças operacionais mais relevantes da Reforma Tributária.

Embora o objetivo seja tornar a arrecadação mais eficiente e reduzir a inadimplência tributária, sua adoção exigirá adaptação dos processos internos, atualização tecnológica e revisão do planejamento financeiro das empresas.

A preparação antecipada será um diferencial importante para reduzir impactos e garantir uma transição mais segura.

Na GEMP Assessoria Contábil, acompanhamos continuamente a evolução da Reforma Tributária e orientamos nossos clientes sobre os impactos práticos das novas regras. Se sua empresa deseja entender como essas mudanças podem afetar suas operações, entre em contato com nossa equipe para receber um acompanhamento especializado.

Holding Patrimonial: O que é, vantagens, desvantagens e quando vale a pena

O que é uma Holding Patrimonial?

A holding patrimonial é uma empresa criada com o objetivo de administrar bens e direitos, como imóveis, participações societárias e aplicações financeiras.

Ao invés de manter os imóveis registrados diretamente no nome das pessoas físicas, eles passam a integrar o patrimônio de uma pessoa jurídica.

Essa estrutura é amplamente utilizada para:

• proteger o patrimônio familiar;
• facilitar a sucessão hereditária;
• organizar a administração dos bens;
• reduzir conflitos entre herdeiros;
• otimizar a carga tributária em determinadas situações.

Nos últimos anos, a holding patrimonial tornou-se uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil.

Como funciona uma Holding Patrimonial?

Após a constituição da empresa, os proprietários integralizam seus bens no capital social.

Na prática:

• o imóvel deixa de pertencer diretamente à pessoa física;
• passa a ser patrimônio da empresa;
• os sócios passam a possuir quotas da holding.

Exemplo:

Antes:

João → Apartamento

Depois:

Holding Patrimonial → Apartamento

João → Sócio da Holding

Essa estrutura permite administrar diversos imóveis por meio de uma única empresa.

Quais bens podem integrar uma holding?

Uma holding patrimonial pode possuir diversos ativos, como:

• imóveis urbanos;
• imóveis rurais;
• salas comerciais;
• galpões;
• terrenos;
• participações em outras empresas;
• aplicações financeiras;
• direitos patrimoniais.

Principais vantagens

Planejamento sucessório

Uma das maiores vantagens é facilitar a sucessão.

Ao invés de realizar inventário para cada imóvel, os herdeiros recebem quotas da empresa conforme definido pelos sócios.

Isso reduz burocracia e proporciona maior organização.

Proteção patrimonial

A holding permite estabelecer regras de administração dos bens.

É possível prever:

• quem administrará a empresa;
• regras para entrada de novos sócios;
• restrições à venda de quotas;
• proteção contra conflitos familiares.

Organização da administração

Todos os imóveis ficam concentrados em uma única empresa.

Isso facilita:

• controle patrimonial;
• recebimento de aluguéis;
• administração financeira;
• prestação de contas.

Possível economia tributária

Dependendo do caso concreto, a tributação dos rendimentos obtidos pela pessoa jurídica pode ser mais vantajosa do que na pessoa física.

Entretanto, essa análise deve ser feita individualmente.

Não existe economia automática.

Existe economia de impostos?

Essa é uma das maiores dúvidas.

A resposta é:

Depende.

A economia dependerá de fatores como:

• quantidade de imóveis;
• valor dos aluguéis;
• regime tributário;
• objetivo da holding;
• expectativa de venda dos imóveis;
• composição da renda familiar.

Cada caso deve ser estudado individualmente.

Holding Patrimonial e Inventário

Uma holding não elimina totalmente questões sucessórias, mas pode reduzir significativamente:

• custos;
• tempo;
• burocracia;
• conflitos entre herdeiros.

Além disso, é possível realizar a doação das quotas com reserva de usufruto, preservando o controle dos bens pelos pais durante a vida.

Quais são as desvantagens?

Nem toda família precisa de uma holding.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• custos de constituição;
• despesas contábeis mensais;
• obrigações fiscais;
• necessidade de planejamento adequado;
• possíveis custos tributários na integralização dos bens.

Por isso, a decisão deve ser tomada após um estudo técnico.

Holding Patrimonial ou manter os imóveis na Pessoa Física?

Quem deve considerar uma Holding Patrimonial?

Normalmente é indicada para pessoas que:

• possuem diversos imóveis;
• recebem rendimentos de aluguel;
• desejam organizar a sucessão familiar;
• possuem patrimônio elevado;
• desejam profissionalizar a gestão patrimonial.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é uma holding patrimonial?

É uma empresa criada para administrar bens, imóveis e participações societárias.

Holding patrimonial reduz impostos?

Pode reduzir, dependendo do caso. Não existe economia garantida para todas as situações.

Vale a pena criar uma holding para apenas um imóvel?

Depende do valor do patrimônio, dos objetivos da família e do planejamento sucessório.

Holding evita inventário?

Não necessariamente. Porém, pode simplificar muito o processo sucessório e reduzir custos em determinadas situações.

Qual o custo para criar uma holding?

O custo varia conforme o estado, o patrimônio envolvido e a complexidade da estrutura societária.

Conclusão

A holding patrimonial é uma ferramenta poderosa para famílias que desejam organizar seu patrimônio, facilitar a sucessão e profissionalizar a administração de seus bens.

No entanto, sua constituição exige um estudo detalhado dos aspectos tributários, societários e sucessórios. A decisão deve ser baseada em números e objetivos concretos, evitando estruturas padronizadas que nem sempre geram os benefícios esperados.

Precisa de ajuda para criar uma Holding Patrimonial?

A Gemp Assessoria Contábil atua na constituição de holdings patrimoniais, realizando estudos personalizados para identificar a melhor estrutura societária, os impactos tributários e as estratégias de sucessão patrimonial.

Nossa equipe analisa cada caso individualmente, oferecendo soluções alinhadas à legislação vigente e aos objetivos de cada família e empresa.

IRPJ e CSLL na Reforma Tributária: O que muda para as empresas?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre empresários e profissionais da área contábil.

A resposta é não.

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 não extinguiu o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O foco da reforma foi simplificar os tributos incidentes sobre o consumo, substituindo diversos impostos por novos tributos, como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

Enquanto isso, a tributação sobre o lucro das empresas permanece praticamente inalterada.

Neste artigo, explicamos como ficarão o IRPJ e a CSLL e quais mudanças ainda podem ocorrer no futuro.

O que muda na Reforma Tributária?

A primeira etapa da Reforma Tributária concentra-se exclusivamente na tributação sobre o consumo.

Os principais tributos substituídos serão:

• PIS;
• Cofins;
• ICMS;
• ISS.

Esses tributos darão lugar a:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual e municipal;
• Imposto Seletivo (IS) – incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O IRPJ e a CSLL permanecem fora dessa substituição.

O IRPJ continua existindo?

Sim.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) continua sendo um dos principais tributos federais cobrados sobre o lucro das empresas.

Ele continuará sendo devido pelas empresas enquadradas no:

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Lucro Arbitrado.

Para as empresas do Simples Nacional, o IRPJ continuará compondo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme as regras vigentes.

A CSLL também permanece?

Sim.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também permanece em vigor.

Ela continua incidindo sobre o lucro das pessoas jurídicas e mantém sua finalidade de financiar a seguridade social.

Até o momento, a Reforma Tributária não alterou sua estrutura de incidência.

O que realmente muda para as empresas?

Embora IRPJ e CSLL permaneçam praticamente inalterados, muitas empresas sentirão impactos indiretos.

Entre eles:

• nova forma de tributação do consumo;
• alteração dos créditos tributários;
• mudanças na formação do preço de venda;
• necessidade de revisar margens de lucro;
• adequação dos sistemas fiscais;
• novas obrigações acessórias;
• atualização dos cadastros tributários.

Esses fatores podem influenciar diretamente a apuração do resultado da empresa e, consequentemente, o lucro tributável utilizado para cálculo do IRPJ e da CSLL.

Como ficam os regimes tributários?

Simples Nacional

O Simples Nacional permanece.

As empresas continuarão recolhendo IRPJ e CSLL dentro do DAS, embora possam existir regras específicas relacionadas ao IBS e à CBS em determinadas operações.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido permanece com a mesma sistemática para cálculo do IRPJ e da CSLL.

As maiores mudanças estarão relacionadas à substituição do PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos tributos da Reforma Tributária.

Lucro Real

Para as empresas do Lucro Real, o cálculo do IRPJ e da CSLL continua baseado no lucro contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação.

Entretanto, a nova sistemática de tributação sobre o consumo poderá modificar custos, despesas e receitas, impactando indiretamente a base de cálculo desses tributos.

Existe previsão de reforma do Imposto de Renda?

Sim.

O Governo Federal já apresentou propostas para uma futura reforma da tributação sobre a renda.

Entre os temas debatidos estão:

• tributação de dividendos;
• redução da alíquota do IRPJ;
• revisão da CSLL;
• alterações em benefícios fiscais;
• mudanças na tributação das pessoas físicas.

Contudo, essas propostas ainda dependem de aprovação legislativa e não fazem parte da Reforma Tributária sobre o consumo.

Principais diferenças

O que as empresas devem fazer agora?

Independentemente do regime tributário, é recomendável que as empresas iniciem desde já o planejamento para adaptação à Reforma Tributária.

Algumas medidas importantes incluem:

• revisar o enquadramento tributário;
• atualizar sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais;
• revisar cadastros fiscais de produtos e serviços;
• acompanhar a regulamentação do IBS e da CBS;
• realizar simulações dos impactos financeiros.

O planejamento antecipado reduz riscos e facilita a adaptação às novas regras.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O IRPJ acaba com a Reforma Tributária?

Não. O IRPJ continua existindo normalmente.

A CSLL será extinta?

Não. A CSLL permanece em vigor.

Quais tributos são substituídos?

PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e pelo IBS.

O Simples Nacional acaba?

Não. O Simples Nacional continua existindo, embora sofra adaptações relacionadas aos novos tributos.

A Reforma Tributária altera o cálculo do lucro?

Não diretamente. Porém, mudanças na tributação sobre o consumo podem afetar custos, receitas e margens, influenciando o lucro tributável.

Conclusão

Ao contrário do que muitos imaginam, o IRPJ e a CSLL não foram extintos pela Reforma Tributária. A primeira fase da reforma concentra-se exclusivamente na tributação sobre o consumo, preservando a tributação sobre o lucro das empresas.

Mesmo assim, os impactos indiretos podem ser relevantes. A substituição do PIS, Cofins, ICMS e ISS por novos tributos exigirá adaptações nos sistemas, revisão de processos e um planejamento tributário mais estratégico.

Empresas que se prepararem desde já terão mais segurança e melhores condições para enfrentar essa transição.

Precisa de ajuda para preparar sua empresa?

A Gemp Assessoria Contábil acompanha diariamente todas as etapas da Reforma Tributária e auxilia empresas na análise dos impactos sobre seus custos, precificação, enquadramento tributário e cumprimento das novas obrigações fiscais.

Se sua empresa deseja entender como a Reforma Tributária afetará o IRPJ, a CSLL, o IBS, a CBS, o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, entre em contato com nossa equipe. Estamos preparados para orientar sua empresa durante todo o período de transição.

IBS e CBS: o que são os novos tributos da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária trouxe uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Entre as principais novidades estão a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão diversos tributos atualmente cobrados no país.

Mas afinal, o que são esses novos impostos? Como eles funcionarão? E qual será o impacto para as empresas?

Neste artigo, explicamos de forma simples tudo o que você precisa saber.

O que é o IBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um novo tributo criado pela Reforma Tributária para substituir dois importantes impostos atualmente existentes:

• ICMS (estadual);
• ISS (municipal).

O IBS será administrado de forma compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, utilizando regras únicas em todo o país.

Na prática, isso significa menos diferenças entre legislações estaduais e municipais, tornando a tributação mais uniforme e reduzindo a complexidade para as empresas.

O que é a CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá os tributos federais relacionados ao consumo:

• PIS;
• Cofins.

Ela será administrada pela União e terá regras padronizadas para todas as empresas sujeitas ao novo modelo.

A intenção é simplificar a apuração desses tributos e reduzir a burocracia atualmente existente.

Quais tributos serão substituídos?

Com a implementação da Reforma Tributária, ocorrerá a substituição gradual dos principais tributos sobre o consumo.

Essa transição ocorrerá de forma gradual até 2033, permitindo que empresas e governos adaptem seus sistemas e processos.

Como funcionarão o IBS e a CBS?

Embora ainda existam etapas de regulamentação e adaptação, algumas características já estão definidas.

Entre elas:

• cobrança sobre o consumo de bens e serviços;
• regras mais padronizadas em todo o país;
• redução da cumulatividade, permitindo maior aproveitamento de créditos tributários;
• maior transparência na tributação;
• simplificação das obrigações fiscais.

A expectativa é que o novo modelo reduza custos administrativos e facilite o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas.

Minha empresa será afetada?

Sim.

Independentemente de a empresa estar enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, será necessário acompanhar as mudanças da Reforma Tributária.

Os impactos poderão incluir:

• atualização dos sistemas emissores de notas fiscais;
• revisão das classificações tributárias;
• adaptação dos processos internos;
• treinamento das equipes responsáveis pelo faturamento e pela área fiscal;
• acompanhamento constante da legislação.

Cada empresa poderá sentir esses impactos de forma diferente, dependendo de sua atividade e regime tributário.

Como se preparar?

Mesmo que a transição ocorra de forma gradual, é importante iniciar o planejamento desde já.

Algumas medidas recomendadas são:

• manter o sistema emissor de notas fiscais sempre atualizado;
• revisar os cadastros fiscais da empresa;
• acompanhar as alterações na legislação;
• contar com uma assessoria contábil especializada para orientar a adaptação.

Quanto mais cedo a empresa se preparar, menor será o risco de erros, rejeições de notas fiscais e problemas com o Fisco.

Conte com a Gemp Assessoria Contábil

A Reforma Tributária representa um novo momento para as empresas brasileiras. Com tantas mudanças, contar com orientação especializada faz toda a diferença.

Na Gemp Assessoria Contábil, acompanhamos diariamente as atualizações da legislação e oferecemos suporte completo para que nossos clientes se adaptem ao novo modelo tributário com segurança e tranquilidade.

Se sua empresa deseja entender como o IBS e a CBS impactarão suas operações, entre em contato com nossa equipe. Estamos preparados para ajudar você a atravessar essa transição de forma segura e eficiente.

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Reforma Tributária: entenda as principais mudanças para sua empresa

A Reforma Tributária representa a maior transformação no sistema de tributação brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e tornar o ambiente de negócios mais eficiente e transparente.

Embora a implementação ocorra de forma gradual, as empresas já precisam começar a se preparar. A partir de 2026, novas exigências passam a fazer parte da emissão de documentos fiscais e, nos anos seguintes, ocorrerá a substituição dos atuais tributos pelo novo modelo previsto na legislação.

Neste artigo, você entenderá o que é a Reforma Tributária, quais são seus objetivos, como será o cronograma de implantação e quais os principais impactos para as empresas.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma ampla reorganização do sistema de arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil. Ela foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais simples, moderno e eficiente.

Atualmente, empresas precisam lidar com diversos tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, diferentes formas de cálculo e inúmeras obrigações acessórias.

Com a reforma, parte desses tributos será gradualmente substituída por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

O novo modelo busca padronizar regras, reduzir a complexidade tributária e proporcionar maior segurança jurídica para empresas e investidores.

Quais são os objetivos da Reforma Tributária?

A reforma foi criada para enfrentar problemas históricos do sistema tributário brasileiro. Entre os principais objetivos estão:

Simplificar a tributação

A unificação de diversos tributos reduz a complexidade das apurações e facilita o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.

Reduzir a burocracia

Com regras mais uniformes e menos obrigações acessórias, espera-se diminuir o tempo e os custos dedicados ao cumprimento das exigências fiscais.

Aumentar a transparência

O novo modelo busca tornar mais clara a carga tributária incidente sobre produtos e serviços, permitindo que empresas e consumidores compreendam melhor os tributos envolvidos.

Melhorar o ambiente de negócios

Um sistema tributário mais simples e previsível tende a estimular investimentos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e favorecer o crescimento econômico.

Cronograma de implantação

A implementação da Reforma Tributária será gradual, permitindo que empresas, governos e fornecedores de sistemas realizem a adaptação de forma segura.

2026 – Início da fase de adaptação

A partir de 03 de agosto de 2026, passam a ser exigidos novos campos relacionados ao IBS e à CBS na emissão das notas fiscais eletrônicas.

Entre as principais informações estão:

• IBS;
• CBS;
• Código de Classificação Tributária (cClassTrib);
• Código de Situação Tributária (CST).

Neste período, as alíquotas terão caráter de teste, permitindo a adaptação dos sistemas e dos contribuintes.

2027 – Início da substituição dos tributos federais

Em 2027, começa a substituição gradual de tributos federais pela CBS, dando continuidade ao cronograma previsto na legislação.

2029 a 2032 – Transição dos tributos estaduais e municipais

Durante esse período ocorrerá a redução progressiva do ICMS e do ISS, enquanto o IBS será implantado gradativamente.

2033 – Implantação definitiva

Ao final da transição, o novo modelo tributário estará plenamente em vigor, concluindo a substituição dos tributos previstos na reforma.

Quais empresas serão impactadas?

A Reforma Tributária afetará empresas de todos os portes e segmentos.

Independentemente do regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — haverá necessidade de adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais e dos processos internos.

Os impactos variam conforme a atividade da empresa, mas todos os contribuintes deverão acompanhar atentamente as novas exigências legais.

Principais impactos para as empresas

Atualização dos sistemas

Os sistemas emissores de notas fiscais precisarão estar preparados para atender às novas exigências da legislação, incluindo os novos campos obrigatórios.

Revisão dos cadastros fiscais

Será importante revisar informações como produtos, serviços, NCM, classificação tributária e demais cadastros utilizados na emissão de documentos fiscais.

Adequação dos processos internos

As áreas fiscal, financeira e comercial deverão estar alinhadas para garantir que as operações sejam realizadas conforme as novas regras.

Capacitação das equipes

Profissionais envolvidos na emissão de notas fiscais, faturamento e gestão tributária precisarão conhecer os novos conceitos introduzidos pela reforma.

Planejamento tributário

A Reforma Tributária pode alterar significativamente a carga tributária de determinados setores. Por isso, será cada vez mais importante realizar análises periódicas para identificar oportunidades de economia e garantir o correto enquadramento tributário.

Como preparar sua empresa

Mesmo que a implementação seja gradual, o momento de se preparar é agora.

Algumas ações recomendadas incluem:

• verificar se o sistema emissor de notas fiscais já está preparado para as novas exigências;
• manter o cadastro fiscal sempre atualizado;
• acompanhar as alterações da legislação;
• revisar processos internos relacionados ao faturamento;
• contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada.

A preparação antecipada reduz riscos, evita erros na emissão de documentos fiscais e proporciona uma transição mais tranquila para o novo modelo.

Conte com a Gemp Assessoria Contábil

A Reforma Tributária traz desafios, mas também representa uma oportunidade para empresas revisarem seus processos e fortalecerem sua gestão tributária.

Na Gemp Assessoria Contábil, acompanhamos diariamente a evolução da legislação e orientamos nossos clientes em todas as etapas da adaptação ao novo sistema tributário.

Se sua empresa deseja se preparar com segurança para as mudanças da Reforma Tributária, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para oferecer o suporte necessário para que sua empresa cumpra todas as exigências legais e aproveite as oportunidades trazidas pelo novo cenário tributário.

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Reforma Tributária: entenda as principais mudanças para sua empresa em 2026 e 2027

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de tributação brasileiro nas últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente para empresas e consumidores.

Embora a implementação seja gradual, algumas mudanças já começam a impactar as empresas a partir de 2026, exigindo atenção especial dos empresários.

O que muda em 2026?

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
• Código de Classificação Tributária (cClassTrib);
• Código de Situação Tributária (CST).

Nesse primeiro momento, as alíquotas terão caráter de teste, permitindo que empresas e sistemas de emissão de notas fiscais se adaptem às novas exigências.

O que muda em 2027?

Em 2027 inicia-se efetivamente a substituição gradual de tributos federais pela CBS, dando continuidade ao cronograma previsto pela Reforma Tributária.

Nos anos seguintes, outros tributos também serão substituídos até a implementação definitiva do novo modelo.

Como sua empresa deve se preparar?

É fundamental que:

• O sistema emissor de notas fiscais esteja atualizado;
• Os novos campos da nota fiscal sejam corretamente configurados;
• A empresa conte com orientação contábil para evitar erros na emissão dos documentos fiscais.

A adaptação antecipada reduz riscos de rejeições nas notas fiscais, inconsistências fiscais e futuras penalidades.

Conte com a Gemp Assessoria Contábil

Nossa equipe acompanha diariamente todas as alterações da legislação tributária e presta suporte completo para que nossos clientes realizem essa transição com segurança.

Caso sua empresa tenha dúvidas sobre a Reforma Tributária ou precise configurar seu sistema de emissão de notas fiscais, entre em contato conosco.

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Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual regime tributário é mais vantajoso?

Uma das decisões mais importantes para qualquer empresa é escolher corretamente o regime tributário.

Essa escolha impacta diretamente o valor dos impostos pagos e pode representar uma economia significativa quando realizada com planejamento.

Os dois regimes mais utilizados pelas pequenas e médias empresas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime criado para simplificar o recolhimento de tributos.

Os impostos são pagos em uma única guia (DAS), reduzindo a burocracia e facilitando a administração da empresa.

Em muitos casos, esse regime apresenta excelente custo-benefício para empresas de menor porte.

O que é o Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, os impostos são calculados de forma individual, utilizando percentuais definidos pela legislação para estimar o lucro da empresa.

Apesar de exigir maior controle fiscal, esse regime pode ser mais econômico para determinados segmentos e níveis de faturamento.

Qual é o melhor?

Não existe uma resposta única.

A escolha depende de diversos fatores, como:

• Faturamento anual;
• Atividade exercida;
• Margem de lucro;
• Folha de pagamento;
• Créditos tributários;
• Planejamento financeiro.

Em muitos casos, empresas permanecem anos no mesmo regime sem realizar uma análise tributária, pagando mais impostos do que o necessário.

A importância do planejamento tributário

O planejamento tributário consiste em analisar a realidade da empresa para identificar o regime mais econômico dentro da legislação.

Essa análise deve ser feita periodicamente, principalmente quando ocorre aumento de faturamento, mudança de atividade ou crescimento da empresa.

A Gemp pode ajudar

Nossa equipe realiza estudos tributários personalizados para identificar oportunidades de economia fiscal, sempre de forma segura e em conformidade com a legislação.

Se você deseja saber se sua empresa está no regime tributário mais vantajoso, fale conosco.

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Mais do que calcular impostos, ajudamos empresas a tomar decisões inteligentes.

Cinco erros fiscais que podem gerar multas para sua empresa

Manter a empresa em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar multas, juros e problemas com os órgãos governamentais.

Muitos empresários acabam sendo penalizados por erros simples, que poderiam ser evitados com uma boa gestão contábil.

Confira cinco dos erros mais comuns.

1. Emitir notas fiscais com informações incorretas

Erros na descrição dos produtos ou serviços, na tributação, nos códigos fiscais ou nos dados do cliente podem gerar rejeições, autuações e dificuldades futuras.

É importante manter o sistema emissor sempre atualizado e corretamente configurado.

2. Perder o prazo de pagamento dos impostos

O atraso no pagamento de tributos gera automaticamente multas e juros, que podem aumentar rapidamente o valor da dívida.

Além disso, débitos fiscais podem impedir a emissão de certidões negativas e dificultar a participação em licitações ou obtenção de crédito.

3. Não entregar obrigações acessórias

Mesmo empresas sem movimentação precisam cumprir determinadas obrigações perante a Receita Federal, Estados e Municípios.

A falta de entrega dessas declarações pode resultar em multas expressivas.

4. Misturar despesas pessoais com as da empresa

Essa prática dificulta o controle financeiro, compromete a contabilidade e pode gerar problemas fiscais e societários.

Separar corretamente as finanças pessoais das empresariais é uma medida indispensável para uma gestão profissional.

5. Não revisar periodicamente o enquadramento tributário

Muitas empresas permanecem anos no mesmo regime tributário sem verificar se ainda é a melhor opção.

Essa falta de revisão pode levar ao pagamento de impostos superiores ao necessário.

Como evitar esses problemas?

A melhor forma de prevenir erros fiscais é contar com uma contabilidade que acompanhe de perto a rotina da empresa, mantenha as obrigações em dia e oriente o empresário nas decisões estratégicas.

Na Gemp Assessoria Contábil, acreditamos que a contabilidade deve ir além do cumprimento das obrigações legais. Nosso objetivo é oferecer segurança, planejamento e suporte para que você possa focar no crescimento do seu negócio.

Se você deseja manter sua empresa regularizada e evitar problemas fiscais, nossa equipe está pronta para ajudar.

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Sua empresa mais segura, organizada e preparada para crescer.

Empresas do Simples Nacional também serão afetadas pela Reforma Tributária?

Muitos empresários acreditam que a Reforma Tributária não afetará quem está enquadrado no Simples Nacional. Porém, essa ideia não está totalmente correta.

Embora o regime do Simples Nacional continue existindo, diversas mudanças irão impactar diretamente essas empresas, especialmente nas operações com clientes, fornecedores, créditos tributários e emissão de documentos fiscais.

Neste artigo explicamos o que realmente muda e como sua empresa pode se preparar.

O Simples Nacional vai acabar?

Não.

Uma das maiores dúvidas dos empresários é se o Simples Nacional será extinto.

A resposta é não.

A Constituição Federal continua garantindo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Portanto, o Simples Nacional permanece existindo após a Reforma Tributária.

Então por que o Simples será afetado?

Porque a Reforma Tributária altera completamente a tributação sobre o consumo no Brasil.

Diversos tributos atuais serão substituídos por:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Imposto Seletivo (IS)

Mesmo permanecendo no Simples, as empresas passarão a conviver com esse novo sistema tributário.

Principais impactos para empresas do Simples Nacional

1. Clientes poderão analisar o crédito tributário

Hoje muitas empresas escolhem fornecedores considerando apenas o preço.

Com a Reforma Tributária, clientes do Lucro Real e Lucro Presumido passarão a avaliar também o crédito de IBS e CBS que poderão aproveitar.

Isso pode influenciar diretamente a competitividade das empresas do Simples Nacional.

2. Novos documentos fiscais

A Nota Fiscal Eletrônica será adaptada.

Novos campos deverão ser informados, como:

• CST IBS/CBS
• cClassTrib
• NBS
• cBenef
• informações de IBS e CBS

Mesmo empresas do Simples precisarão preencher corretamente essas informações.

3. Mudanças nos sistemas de gestão

Softwares fiscais, ERPs e emissores de notas precisarão ser atualizados.

Empresas que utilizam sistemas antigos poderão enfrentar dificuldades para atender às novas exigências.

4. Mudanças na precificação

Como o novo modelo modifica a forma de tributação, será importante revisar:

• margem de lucro;
• formação de preços;
• contratos;
• negociação com clientes.

5. Fornecedores também mudarão

Os fornecedores da empresa também estarão sujeitos às novas regras.

Isso poderá alterar:

• preços;
• créditos;
• custos;
• cadeia de suprimentos.

O Simples Nacional poderá optar pelo recolhimento de IBS e CBS por fora?

Sim.

A legislação prevê que as empresas optantes pelo Simples poderão escolher entre dois modelos, dependendo da regulamentação definitiva e das regras aplicáveis:

Modelo tradicional

Continua recolhendo os tributos dentro do DAS.

Modelo híbrido

Recolhe IBS e CBS fora do DAS, permitindo maior aproveitamento de créditos pelos clientes.

Essa decisão deverá ser cuidadosamente analisada junto ao contador.

Quando as mudanças começam?

A implantação ocorrerá de forma gradual.

2026

Período de testes.

2027

Início da CBS.

2029 a 2032

Transição gradual do IBS.

2033

Novo sistema passa a funcionar integralmente.

Como as pequenas empresas podem se preparar?

Algumas medidas já podem ser adotadas:

• atualizar o cadastro de produtos e serviços;
• revisar o enquadramento tributário;
• manter o sistema fiscal atualizado;
• acompanhar as mudanças na emissão das notas fiscais;
• conversar com seu contador para avaliar o melhor modelo de tributação.

Quem começar a preparação agora terá muito menos dificuldades durante a transição.

Perguntas Frequentes

O Simples Nacional vai acabar?

Não.

Vou pagar mais impostos?

Depende da atividade da empresa e da forma como será feita a tributação durante a transição.

Precisarei trocar meu sistema?

Na maioria dos casos, sim. Os sistemas deverão ser adaptados para atender às novas exigências fiscais.

Empresas do Simples terão IBS e CBS?

Sim. As empresas estarão inseridas no novo ambiente tributário, embora existam regras específicas para esse regime.

Vale a pena continuar no Simples?

Depende.

Com a Reforma Tributária, será ainda mais importante realizar um planejamento tributário para verificar qual regime é economicamente mais vantajoso.

Conclusão

O Simples Nacional continuará existindo, mas isso não significa que as empresas ficarão imunes à Reforma Tributária.

As novas regras afetarão documentos fiscais, sistemas, créditos tributários, relacionamento com clientes e fornecedores e, em muitos casos, até a estratégia de precificação.

Por isso, o melhor caminho é acompanhar as mudanças desde agora e contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada.

Precisa de ajuda para preparar sua empresa?

A Gemp Assessoria Contábil acompanha diariamente a regulamentação da Reforma Tributária e auxilia empresas na adaptação às novas regras.

Nossa equipe está preparada para orientar sua empresa sobre o impacto da Reforma Tributária, revisar seu planejamento tributário e garantir uma transição segura para o novo sistema fiscal.

cBenef: o que é e tabela completa dos Códigos de Benefício Fiscal de São Paulo

O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é uma informação utilizada nos documentos fiscais eletrônicos para identificar benefícios, incentivos e tratamentos tributários específicos relacionados ao ICMS.

Nesta página, você pode consultar a tabela cBenef do Estado de São Paulo, com o código, a indicação de aplicação ao Simples Nacional, os CSTs relacionados e a descrição de cada situação.

O que é o cBenef?

O cBenef é um código utilizado para informar ao Fisco que determinada operação está vinculada a um benefício fiscal ou a uma situação específica prevista pela legislação estadual.

O preenchimento correto permite que a Secretaria da Fazenda identifique e valide automaticamente tratamentos como isenção, redução da base de cálculo, diferimento, suspensão, crédito presumido e outras hipóteses relacionadas ao ICMS.

Para que serve o Código de Benefício Fiscal?

• identificar benefícios fiscais utilizados na operação;
• relacionar o tratamento tributário ao CST informado;
• apoiar as validações da NF-e e da NFC-e;
• facilitar cruzamentos e auditorias eletrônicas;
• reduzir inconsistências nos documentos fiscais.

Quem deve informar o cBenef?

A necessidade de preenchimento depende da legislação da Unidade da Federação, do CST utilizado e das características da operação. Em São Paulo, a empresa deve verificar a tabela vigente e as regras aplicáveis ao benefício ou tratamento tributário adotado.

Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem ter situações em que o código seja aplicável. Por isso, a tabela abaixo apresenta uma coluna específica para essa informação.

Como consultar o cBenef correto?

1. identifique o tratamento tributário utilizado na operação;
2. confirme o CST informado no documento fiscal;
3. pesquise o código ou a descrição na tabela;
4. verifique se o código também se aplica ao Simples Nacional, quando for o caso;
5. confirme se a tabela e a legislação estão atualizadas antes da parametrização.

Diferença entre cBenef, CST e cClassTrib

cBenef e a Reforma Tributária

O cBenef está atualmente relacionado ao ICMS e às regras estaduais. Durante a transição da Reforma Tributária, empresas e profissionais da área fiscal precisarão conviver com os tributos atuais e com os novos campos relacionados ao IBS e à CBS.

Isso torna ainda mais importante revisar os cadastros fiscais, manter os sistemas atualizados e diferenciar corretamente informações como CST, cBenef e cClassTrib.

Tabela cBenef SP completa

Principais erros no preenchimento do cBenef

• utilizar um código de outra Unidade da Federação;
• informar um código incompatível com o CST;
• usar uma tabela desatualizada;
• deixar o campo em branco quando a informação é exigida;
• aplicar um benefício sem confirmar seus requisitos legais.

Perguntas frequentes sobre o cBenef

O cBenef é obrigatório?

A obrigatoriedade depende do estado, do CST e da operação realizada.

Empresas do Simples Nacional utilizam cBenef?

Em determinadas situações, sim. A coluna “Simples Nacional” da tabela ajuda a identificar os códigos com indicação de aplicação ao regime.

Cada estado possui uma tabela diferente?

Sim. Os códigos e as regras podem variar conforme a Unidade da Federação.

O cBenef substitui o CST?

Não. As informações têm funções diferentes e podem ser exigidas simultaneamente.

Como pesquisar um código nesta página?

Digite o código, o número do CST ou uma palavra da descrição no campo localizado acima da tabela.

Cuidados antes de parametrizar o código

Antes de cadastrar o cBenef no sistema emissor, confirme se a descrição corresponde exatamente à operação e se o código é compatível com o CST utilizado.

Também é recomendável verificar periodicamente se a Secretaria da Fazenda publicou uma versão mais recente da tabela.